Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 86/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº1665 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, BEM COMO, AO INCISO I DO ARTIGO 2° DA MEMSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em Baixa para Análise das Comissões).

PROJETO DE LEI Nº. 87/2023 – DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°2466/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO PELO EXECUTIVO)

PROJETO DE LEI Nº. 88/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49, INCISO XXI, E DO ARTIGO 74 AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em Baixa para Análise das Comissões).

PROJETO DE LEI Nº. 89/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TGRANSFERIR IMÓVEIS COM OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em Baixa para Análise das Comissões).

PROJETO DE LEI Nº. 90/2023 – AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em Baixa para Análise das Comissões).

PROJETO DE LEI Nº. 91/2023 – INCLUI O § 3º AO ARTIGO 33 LEI MUNICIPAL 2.750 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 92/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

INDICAÇÃO N°28/2023 - QUE O PODER PÚBLICO REALIZE A TERRAPLANAGEM E ENCASCALHAMENTO NA PROPRIEDADE DE RENAN PIAIA ONDE O MESMO PRETENDE ALOCAR A EMPRESA DE DEPÓSITO E DISTRIBUIÇÃO DE CAMA DE AVIÁRIO.

REUNIÕES:

16 HORAS- DERCI BOTTAN

16 E 30 HORAS- EVANDRO MABONI ZANATTA